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Government Job Detail
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais
 
Aviso sobre o concurso de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de auxiliar, área de servente.
 
Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 10 de Abril de 2013, e nos termos do disposto na Lei n.º 14/2009 («Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos») e no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 («Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos»), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da categoria de auxiliar, em regime de contrato de assalariamento do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas. O prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se os indivíduos que reúnam os seguintes requisitos:
2.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;
2.2 Reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM;
2.3. Possuam habilitações académicas ao nível de ensino primário.
3. Forma e local de candidatura, as informações e os documentos necessários para a candidatura
3.1 Os candidatos devem preencher a «ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo Despacho do Chefe Executivo n.º 250/2011 (pode ser requisitada na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública), e apresentá-la, no período definido, durante o horário de expediente, ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 13.º andar, A-F, em Macau.
3.2 Os documentos a apresentar:
(1) Cópia do documento de identidade de Residente Permanente de Macau válido (é necessária a apresentação do original para autenticação);
(2) Cópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas (é necessária a apresentação dos originais para autenticação);
(3) Nota curricular assinada pelo próprio candidato; (redigi­da em chinês ou português);
(4) Os candidatos vinculados aos serviços públicos devem apresentar registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na carreira, na categoria e na função pública e as avaliações de desempenho para efeitos de participação no presente concurso.
Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nos pontos (1), (2) e (4), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.
4. Conteúdo funcional
Executa tarefas simples não especificadas de carácter manual, exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos elementares de índole prática: distribui correspondência ou outros documentos ou encomendas no interior ou no exterior, auxilia os profissionais da especialidade em trabalhos menos qualificados como cargas, descargas, transporte e arrumação de materiais; encarrega-se da limpeza de locais de trabalho ou executando outras tarefas similares.
5. Forma de provimento e vencimento
O auxiliar, 1.º escalão, preenchido em regime de contrato de assalariamento, vence pelo índice 110 da tabela indiciária de vencimentos, constante da carreira de auxiliar do Nível 1 do mapa 2, anexo I da Lei n.º 14/2009, e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da Função Pública.
6. Método de selecção
6.1. A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos, que revestirá a forma de prova escrita, com a duração limitada de duas horas, entrevista e análise curricular, ponderados da seguinte forma:
a) Prova de conhecimentos: 50%;
b) Entrevista: 40%; e
c) Análise curricular: 10%.
6.2. A prova de conhecimento tem carácter eliminatório, sendo os resultados obtidos na prova de conhecimentos classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
6.3. O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído do concurso, com excepção da análise curricular.
6.4. A classificação final resulta da média ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100, sendo considerados excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.
6.5. A prova de conhecimentos visa avaliar conhecimentos gerais indispensáveis para as funções a desempenhar.
6.6. A entrevista visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência dos candidatos, por comparação com o perfil de exigência da função.
6.7. A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a avaliação do desempenho, a qualificação e experiência profissionais.
7. Programa da prova
7.1. O programa da prova de conhecimentos abrangerá conhecimento geral da sociedade e questões de cultura geral.
7.2. Durante a realização da prova de conhecimentos, aos candidatos é proibido o uso de máquina calculadora ou outros equipamentos electrónicos, bem como a consulta de outros livros e documentos.
8. O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos, constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.
9. Locais de afixação das listas
As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, sito na Avenida da Praia Grande, n.º 804, Edifício China Plaza, 13.º andar, A-F, em Macau, e disponibilizadas no website deste Gabinete (http://www.gpdp.gov.mo).
10. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 e do Regulamento Administrativo n.º 23/2011.
11. Política para o tratamento dos dados pessoais dos candidatos
É favor consultar a política de privacidade disponibilizada no website deste Gabinete (http://www.gpdp.gov.mo).
12. Composição do júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Yang Chongwei, coordenador-adjunto do Gabinete.
Vogais efectivos: Lei Man Tou, chefia funcional; e
Lio Chi Chong, chefia funcional.
Vogais suplentes: Kong Kai Mio, técnica superior assessora; e
Choi Kit U, adjunto-técnico principal.
Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, aos 9 de Maio de 2013.
A Coordenadora do Gabinete, Chan Hoi Fan.
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