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Government Job Detail
Serviços de Saúde
 
Aviso sobre os concursos de ingresso, para o preenchimento de cinco vagas de técnico de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica, e uma de técnico de 2.ª classe, área de protecção radiológica da saúde pública.
 
(Ref. do Concurso n.º 02516/04-T)Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), conjugado com o Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de cinco lugares de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de engenharia electromecânica, em regime de contrato administrativo de provimento dos Servicos de Saúde, e dos que vierem a verificar-se na mesma área:1. Tipo de concursoTrata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.2. Validade do concursoA validade do presente concurso é de um ano, a contar da data da publicação da lista de classificativa final.3. Forma de provimentoÉ provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses.4. Caracterização genérica do conteúdo funcionalFunções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.5. Conteúdo funcionalTécnico, área de engenharia electromecânicaEstuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de engenharia electromecânica.6. Vencimento, condições de trabalho e regalias6.1 O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimentos, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos).6.2 As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública em vigor.7. Condições de candidaturaPodem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam os seguintes requisitos:7.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;7.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;7.3 Estejam habilitados com curso superior de engenharia electromecânica ou cursos similares.8. Apresentação de candidaturaA admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde), devendo a mesma ser entregue, pessoalmente, dentro do prazo indicado (vinte dias a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação deste aviso no Boletim Oficial da RAEM) e no horário de expediente (2.ª a 5.ª feira: das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas; 6.ª feira: das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), devidamente preenchida, à Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de São Januário, acompanhada dos seguintes documentos:8.1 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação de original para autenticação);b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso e cópia do certificado com histórico académico por cada ano lectivo (é necessária a apresentação dos originais para autenticação);c) Currículo assinado pelo candidato (o currículo a entregar deve necessariamente ser assinado pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega do mesmo);d) Cópias dos documentos comprovativos de experiência profissional e dos cursos de formação de área similar (caso aplicável, para uso de análise curricular).8.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d) e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso.Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.9. Métodos de selecçãoA selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:a) Prova de conhecimentos (eliminatória): 50%, que revestirá a forma de prova escrita, com a duração de três horas;b) Entrevista profissional: 35%;c) Análise curricular: 15%.Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100. O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído.A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função. Reveste-se da forma escrita e tem a duração de três horas. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função.A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e expe­riência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.10. Classificação final10.1 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.10.2 Em caso de igualdade classificativa, são aplicados os critérios de preferência sucessiva previstos no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).11. ProgramaO programa abrangerá as seguintes matérias:a) Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e pelo Regulamento Administrativo n.º 6/2006 — Regime das Despesas com obras e aquisição de bens e serviços;b) Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — Regula o processo de aquisição de bens e serviços;c) Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro — Regime Jurídico do Contrato das Empreitadas de Obras Públicas;d) Decreto-Lei n.º 24/95/M, de 9 de Junho — Regulamento de Segurança contra Incêndios;e) Conhecimentos sobre a engenharia electromecânica;f) Conhecimentos sobre concepção, gestão e teoria de funcionamento dos equipamentos electromecânicos e assuntos afins;g) Conhecimentos sobre sistemas de segurança contra incêndios, de refrigeração e de ar-condicionado;h) Conhecimentos sobre a segurança ocupacional;i) Redacção de propostas, relatórios e ofícios na área de engenharia electromecânica.Durante a prova de conhecimentos é proibida a consulta de outros livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de dispositivos electrónicos, com excepção da legislação das alíneas a) a d) acima mencionadas.12. Publicação de listas12.1 As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como estarão disponíveis no sítio electrónico dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo. A localização da afixação e consulta destas listas também será publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;12.2 O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva;12.3 A lista classificativa final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.13. JúriO júri do concurso tem a seguinte constituição:Presidente: Cheong Tak Fat, técnico superior assessor principal (chefia funcional).Vogais efectivos: Ho Ka Kit, técnico superior assessor (chefia funcional); eCheang Tong Fong, técnico superior assessor (chefia funcional).Vogais suplentes: Tong San, técnico superior assessor; eLam Chong Leong, técnico superior de 1.ª classe.14. Legislação aplicávelO presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).(Ref. do Concurso n.º 02616/01-T)Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2016, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 (Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos), conjugado com o Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos), se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de protecção radiológica da saúde pública, em regime de contrato administrativo de provimento dos Serviços de Saúde, e dos que vierem a verificar-se na mesma área:1. Tipo de concursoTrata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas.2. Validade do concursoA validade do presente concurso é de um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final.3. Forma de provimentoÉ provido em regime de contrato administrativo de provimento, pelo período experimental de seis meses.4. Caracterização genérica do conteúdo funcionalFunções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.5. Conteúdo funcionalTécnico (área de protecção radiológica da saúde pública)Funções de realização de estudos e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas no programa da protecção radiológica da saúde pública.6. Vencimento, condições de trabalho e regaliasO técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária de vencimentos, constante do nível 5 do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos).As demais condições de trabalho e regalias obedecem aos critérios gerais e especiais do Regime Jurídico da Função Pública em vigor.7. Condições de candidaturaPodem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam os seguintes requisitos:7.1 Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau;7.2 Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente;7.3 Possuam habilitações académicas de cursos do ensino superior com disciplinas obrigatórias relacionadas com a higiene radiológica, a protecção radiológica, a física médica ou outras áreas semelhantes.8. Forma de admissãoA admissão ao concurso faz-se mediante a apresentação da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial ou descarregada na página electrónica daquela entidade pública ou dos Serviços de Saúde), devendo a mesma ser entregue, pessoalmente, dentro do prazo indicado (vinte dias a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação deste aviso no Boletim Oficial da RAEM) e no horário de expediente (segunda a quinta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,45 horas e sexta-feira das 9,00 às 13,00 horas e das 14,30 às 17,30 horas), devidamente preenchida, na Secção de Expediente Geral dos Serviços de Saúde, sita no Centro Hospitalar Conde de S. Januário, acompanhada dos seguintes documentos:8.1 Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:a) Cópia do documento de identificação válido (é necessário a apresentação de original para autenticação);b) Documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (é necessário a apresentação de original para autenticação);c) Nota curricular, devidamente assinada (é necessário que a nota curricular seja assinada pelo próprio candidato, sob pena de se considerar como falta de entrega da mesma);d) Cópias dos documentos comprovativos de experiência profissional e dos cursos de formação de área similar (caso aplicável, para uso de análise curricular).8.2 Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar os documentos referidos nas alíneas a), b), c) e d), e ainda o registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública, bem como as classificações de serviço/avaliações do desempenho relevantes para apresentação a concurso.Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), bem como do registo biográfico, desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura.9. Métodos de selecçãoA selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma:a) Prova de conhecimentos (eliminatória): 50%, reveste-se da forma escrita e tem a duração de duas horas.b) Entrevista profissional: 20%;c) Análise curricular: 30%.O candidato que falte ou desista de qualquer prova fica automaticamente excluído.A prova de conhecimentos visa avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício de determinada função. Reveste-se da forma escrita e tem a duração de duas horas. Os resultados obtidos na prova de conhecimentos são classificados de 0 a 100, considerando-se excluídos e não sendo admitidos aos métodos seguintes os candidatos que obtenham classificação inferior a 50 valores.A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil de exigências da função. Adopta-se a escala de 0 a 100.A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e expe­riência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar. Adopta-se a escala de 0 a 100.10. Classificação final10.1 Na classificação final adopta-se a escala de 0 a 100 valores. A classificação final resulta da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados. Consideram-se excluídos os candidatos que na prova eliminatória ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores.10.2 Em caso de igualdade classificativa, são aplicados os critérios de preferência sucessiva previstos no artigo 26.º do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).11. ProgramaO programa abrangerá as seguintes matérias:a) Efeitos das radiações ionizantes na saúde;b) Métodos de medição das radiações ionizantes;c) Métodos de monitorização e estimativa de dose externa das radiações ionizantes;d) Concepção da blindagem de protecção contra laser e radiações;e) Protecção radiológica no radiodiagnóstico e na radioterapia;f) Análise do nível das radiações ionizantes.Durante a prova de conhecimentos, ao candidato é proibida a consulta de outros livros ou informações de referência, através de qualquer forma, nomeadamente o uso de produtos electrónicos.12. Publicação de listas12.1 As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas na Divisão de Pessoal, sita no 1.º andar do Edifício da Administração dos Serviços de Saúde, na Estrada do Visconde de S. Januário, bem como estarão disponíveis no sítio electrónico dos Serviços de Saúde: http://www.ssm.gov.mo. A localização da afixação e consulta destas listas também serão publicadas no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau;12.2 O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva;12.3 A lista classificativa final, depois de homologada, tornar-se-á pública no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.13. JúriO júri do concurso tem a seguinte constituição:Presidente: Lam Chong, médico consultor de sáude pública.Vogais efectivos: Li Siu Tin, médico consultor de sáude pública; eSou Sio Choi, técnica superior de 1.ª classe.Vogais suplentes: Kong Pan, médico assistente de sáude pública; eLeong Iek Hou, médico assistente de saúde pública.14. Legislação aplicávelO presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos), conjugado com o Regulamento Administrativo n.º 23/2011 (Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos).Serviços de Saúde, aos 15 de Julho de 2016.O Director dos Serviços, Lei Chin Ion.
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