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Government Job Detail
Comissão de Desenv. de Talentos
 
Aviso sobre os concursos de ingresso, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, área de ciências sociais, e uma de auxiliar, área de servente.
 
Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 17 de Novembro de 2015, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se acha aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico, área de ciências sociais, em regime de contrato administrativo de provimento da Comissão de Desenvolvimento de Talentos: 1. Tipo, prazo e validade Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. O presente concurso é válido até um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final. 2. Condições de candidatura Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições: a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau; b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do ETAPM, em vigor; c) Possuam habilitações académicas ao nível do curso superior na área de ciências sociais; d) Possuam pelo menos 2 anos de experiência profissional na área de ciências sociais. 3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e os elementos e documentos que a devem acompanhar 3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso», aprovada pelo n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial ou através da sua página electrónica), devendo a mesma ser entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Comissão de Desenvolvimento de Talentos, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edf. Long Cheng, 7.º andar, Macau, acompanhada da documentação abaixo indicada. 3.2 Documentos a apresentar: a) Cópia do documento de identificação válido; b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso; c) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato; d) Caso os candidatos detenham certificados de formação complementar devem entregar cópia dos documentos comprovativos, para efeitos de análise curricular; e) Documento comprovativo de experiência profissional: a experiência profissional demonstra-se por documento emitido pela entidade empregadora onde foi obtida ou mediante declaração do candidato sob compromisso de honra; f) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso. Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e f), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura. 3.3 No acto de entrega da documentação supramencionada devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados. 4. Conteúdo funcional Técnico da área de ciências sociais Estuda, adapta ou aplica métodos e processos técnico-científicos, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos, emitindo pareceres e participando em reuniões e grupos de trabalho de carácter departamental e interdepartamental, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior sobre medidas de política e gestão na área de ciências sociais. 5. Vencimento, direitos e regalias O técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 400 da tabela indiciária, nível 5, constante no Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública. 6. Forma de provimento A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos». 7. Período experimental O período experimental tem a duração de seis meses e destina-se a verificar se o trabalhador possui as competências exigidas pelo conteúdo funcional do lugar que vai ocupar. 8. Método de selecção 8.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma: a) Prova de conhecimentos: 50%; b) Entrevista profissional: 30%; c) Análise curricular: 20%. 8.2 Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100. Os métodos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior têm carácter eliminatório, sendo a valorização máxima de 100 valores, consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores. Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função; a prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração máxima de três horas. Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função. Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e a experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar. 8.3 O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído. 9. Programa das provas A prova de conhecimentos visa avaliar o grau de conhecimentos dos candidatos nas seguintes áreas: a) Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China; b) Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro; c) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro; d) Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública; e) Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública; f) Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos; g) Regulamento Administrativo n.º 11/2007 — Regime dos prémios e incentivos ao desempenho dos trabalhadores dos serviços públicos; h) Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos; i) Lei n.º 2/2011 — Regime do prémio de antiguidade e dos subsídios de residência e de família; j) Regulamento Administrativo n.º 23/2011 — Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos; k) Lei n.º 12/2015 — Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos; l) Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio — Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços; m) Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho — Regula o processo de aquisição de bens e serviços; n) Despachos do Chefe do Executivo sobre Comissão de Desenvolvimento de Talentos: — Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014, com as alterações introduzidas pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 329/2014 e n.º 75/2016; — Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2014; — Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2015; — Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2016; o) Conhecimentos de cultura geral e social; p) Conhecimentos sobre área de ciências sociais; q) Elaboração de propostas, informação ou pareceres técnicos. Durante a realização da prova de conhecimentos, aos candidatos é permitida a consulta da legislação acima referida, não podendo, contudo, consultar quaisquer livros de referência ou outras informações, nem utilizar a máquina calculadora e aparelhos electrónicos. 10. Aviso da prova de conhecimentos O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos. 11. Os locais de afixação das listas As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no quadro informativo da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edf. Long Cheng, 7.º andar, Macau, e disponibilizadas na página electrónica desta Comissão (http://www.scdt.gov.mo). 12. Legislação aplicável O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e da Lei n.º 12/2015. 13. Observações Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos do presente recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais». 14. Composição do júri O júri do concurso terá a seguinte composição: Presidente: Sou Chio Fai, secretário-geral. Vogais efectivas: Ng Cheng U, chefia funcional; e Lei Lai Keng, técnica superior assessora principal. Vogais suplentes: Ung Lai In, técnica superior assessora principal; e Chao Lai Chan, técnica superior de 2.ª classe. Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Novembro de 2014, e nos termos definidos na Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos», no Regulamento Administrativo n.º 23/2011 «Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos» e na Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos», se encontra aberto o concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, para o recrutamento de um auxiliar, 1.º escalão, área de servente, da carreira de auxiliar do grupo de pessoal operário, em regime de contrato de assalariamento (actualmente designado por contrato administrativo de provimento), da Comissão de Desenvolvimento de Talentos: 1. Tipo, prazo e validade Trata-se de concurso comum, de ingresso externo, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. O presente concurso é válido por um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa final. 2. Condições de candidatura Podem candidatar-­se todos os indivíduos que satisfaçam as seguintes condições: a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau; b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor; c) Possuam habilitações académicas ao nível de ensino primário. 3. Forma de admissão, local de apresentação de candidaturas e elementos e documentos que a devem acompanhar 3.1 A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento da «Ficha de inscrição em concurso» aprovada pelo n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2011 (adquirida na Imprensa Oficial ou através da sua página electrónica), devendo a mesma ser entregue, pessoalmente, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Comissão de Desenvolvimento de Talentos, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edf. Long Cheng, 7.º andar, Macau, acompanhada da documentação abaixo indicada. 3.2 Documentos a apresentar: a) Cópia do documento de identificação válido; b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas exigidas no presente aviso; c) Cópia do certificado de formação (se o tiver); d) Nota curricular, devidamente assinada pelo candidato; e) Candidatos vinculados aos serviços públicos devem ainda apresentar um registo biográfico emitido pelo Serviço a que pertencem, do qual constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e a avaliação do desempenho relevante para apresentação a concurso. Os candidatos vinculados aos serviços públicos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e e), se os mesmos já se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na apresentação da candidatura. 3.3 No acto de entrega da documentação supramencionada devem ser exibidos os documentos originais ou devidamente autenticados. 4. Conteúdo funcional O auxiliar executa tarefas simples não especificadas de carácter manual, exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos elementares de índole prática: distribui correspondência ou outros documentos ou encomendas no interior ou no exterior; auxilia os profissionais da especialidade em trabalhos menos qualificados como cargas, descargas, transporte e arrumação de materiais; encarrega-­se da limpeza de locais de trabalho varrendo, limpando o pó, lavando, aspirando ou executando outras tarefas similares mantendo as superfícies e objectos em adequado estado de limpeza. 5. Vencimento, direitos e regalias O auxiliar, 1.º escalão, vence pelo índice 110 da tabela indiciária, nível 1, constante do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009 «Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos» e usufrui dos direitos e regalias previstos no regime geral da função pública. 6. Forma de provimento A contratação é feita mediante contrato administrativo de provimento, nos termos do n.º 6 do artigo 24.º da Lei n.º 12/2015 «Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos». 7. Período experimental O período experimental tem a duração de seis meses e destina-se a verificar se o trabalhador possui as competências exigidas pelo conteúdo funcional do lugar que vai ocupar. 8. Método de selecção 8.1 A selecção é efectuada mediante aplicação dos métodos de selecção a seguir discriminados, os quais são ponderados da seguinte forma: a) Prova de conhecimentos: 50%; b) Entrevista profissional: 30%; c) Análise curricular: 20%. 8.2 Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção são classificados de 0 a 100. Os métodos referidos nas alíneas a) e b) do ponto anterior têm carácter eliminatório, sendo a valorização máxima de 100 valores, consideram-se excluídos os candidatos que nas provas eliminatórias ou na classificação final obtenham classificação inferior a 50 valores. Prova de conhecimentos — avaliar o nível de conhecimentos gerais ou específicos, exigíveis para o exercício da função; a prova de conhecimentos revestirá a forma de uma prova escrita e terá a duração máxima de uma hora. Entrevista profissional — determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos face ao perfil das exigências da função. Análise curricular — examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a qualificação e a experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar. 8.3 O candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído. 9. Programa das provas Conhecimento básico de cultura geral. Durante a realização da prova de conhecimentos (prova escrita), aos candidatos é proibido o uso de máquina calculadora ou outros equipamentos electrónicos, bem como a consulta de outros livros e documentos. 10. Aviso da prova de conhecimentos O local, a data e a hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos. 11. Os locais de afixação das listas As listas provisória, definitiva e classificativa serão afixadas no quadro informativo da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, sita na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 614A-640, Edf. Long Cheng, 7.º andar, Macau, e disponibilizadas na página electrónica desta Comissão (http://www.scdt.gov.mo). 12. Legislação aplicável O presente concurso rege-se pelas normas constantes da Lei n.º 14/2009, do Regulamento Administrativo n.º 23/2011 e da Lei n.º 12/2015. 13. Observações Os dados que o candidato apresente servem apenas para efeitos do presente recrutamento. Todos os dados da candidatura serão tratados de acordo com as normas da Lei n.º 8/2005 «Lei da Protecção de Dados Pessoais». 14. Composição do júri O júri do concurso terá a seguinte composição: Presidente: Ng Cheng U, chefia funcional. Vogais efectivas: Ung Lai In, técnica superior assessora principal; e Lei On Kei, técnica de 1.ª classe. Vogais suplentes: Chao Lai Chan, técnica superior de 2.ª classe; e Si Tong Wan, técnica de 1.ª classe. Comissão de Desenvolvimento de Talentos, aos 8 de Abril de 2016. O Secretário-geral, Sou Chio Fai.
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